Termos de Uso.

01Quem somos e aceite

O Migram é desenvolvido pela QUALYMAX SOFTWARE LTDA (“Qualymax”), inscrita no CNPJ sob o nº 58.014.476/0001-61, com sede em São Paulo/SP.

Ao contratar uma assinatura, você declara que leu e aceita estes termos. Se contratar em nome de uma empresa, declara que tem poderes para aceitá-los por ela. O uso apenas do plugin gratuito é regido também pela licença de software livre indicada a seguir.

02O que é o Migram

• Migram (gratuito): plugin para WordPress que cria, restaura e migra backups do site. É software livre, distribuído sob a licença GPLv2 ou posterior, e funciona sem conta e sem assinatura.
• Migram PRO: assinatura anual, por domínio, que libera recursos que dependem dos servidores da Qualymax, como o envio dos backups automáticos para o Google Drive do próprio cliente.
• PRO Cloud: planos que incluem o Migram PRO e um espaço de armazenamento no Migram Cloud, a nuvem de backups operada pela Qualymax (seção 06).

Os recursos de cada plano e os preços estão descritos em migram.app/pro.

03Licença por domínio

• Cada assinatura gera uma chave de licença (MGRM-XXXX-XXXX-XXXX-XXXX), enviada por e-mail, que vale para um domínio por vez. O endereço com e sem “www.” conta como o mesmo domínio; cada subdomínio (por exemplo, loja.seusite.com.br) conta como um domínio diferente.
• Você pode desvincular a chave de um domínio e ativá-la em outro, pelo próprio plugin (Migram → Licença).
• Sites de teste, homologação ou desenvolvimento usam licença como qualquer outro domínio.
• A chave é pessoal: não a compartilhe nem a revenda. Chaves usadas de forma abusiva podem ser bloqueadas.

04Planos, pagamento e renovação

• O pagamento é feito por cartão de crédito, processado pelo Stripe. Clientes no Brasil pagam em reais; clientes de outros países, em dólar americano.
• A assinatura é anual e renova automaticamente na mesma data, pelo preço vigente do plano, até ser cancelada.
• Para clientes no Brasil, emitimos nota fiscal de serviço com os dados do cadastro.
• Você pode trocar de plano (por exemplo, de PRO para PRO Cloud) em Gerenciar assinatura. A diferença é calculada de forma proporcional ao tempo restante.
• Se o pagamento de uma renovação falhar, o Stripe tenta cobrar novamente por alguns dias, e você pode atualizar o cartão em Gerenciar assinatura. Sem pagamento, a assinatura é encerrada.
• Reajustes de preço valem a partir da renovação seguinte e serão avisados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

05Cancelamento e reembolso

• Desistência em 7 dias: você pode desistir da contratação em até 7 dias a partir do pagamento e receber o reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para [email protected]. Com o reembolso, a licença é desativada na hora.
• Cancelamento a qualquer momento: em Gerenciar assinatura. O PRO continua ativo até o fim do período já pago e não há renovação. Fora do prazo de desistência, não há reembolso proporcional do período restante.
• Ao fim da assinatura, o plugin continua funcionando no modo gratuito. Backups no Google Drive continuam na sua conta Google. Backups no Migram Cloud seguem as regras da seção 06.

07Tratamento de dados dentro dos backups (LGPD)

Um backup contém o banco de dados inteiro do site, que pode incluir dados pessoais de terceiros (clientes de uma loja, inscritos em formulários, usuários do site). Para esses dados, aplica-se este acordo de tratamento:

• Papéis: você, titular do site, é o controlador. A Qualymax é operadora apenas enquanto guarda os backups no Migram Cloud.
• Finalidade: a Qualymax trata esses dados somente para guardar, listar, entregar e apagar os backups, conforme as ações feitas por você no plugin. Os dados não são usados para nenhuma outra finalidade: nada de análise, publicidade, venda ou treinamento de inteligência artificial.
• Suboperadores: Cloudflare (armazenamento e infraestrutura) e Supabase (banco de dados com as informações das licenças e dos backups, como nome do arquivo, tamanho e data, sem o conteúdo). Avisaremos por e-mail antes de incluir novos suboperadores que tenham acesso aos backups.
• Confidencialidade e segurança: o acesso é restrito ao mínimo necessário para operar o serviço, com as medidas da seção 06.
• Incidentes: se houver um incidente de segurança que afete seus backups, avisaremos você por e-mail sem demora indevida, com as informações disponíveis, para que você cumpra as suas obrigações perante a ANPD e os titulares.
• Direitos dos titulares: você pode apagar os backups a qualquer momento pelo plugin. Também ajudaremos, dentro do possível, a atender pedidos de titulares dirigidos a você.
• Fim do tratamento: os backups são apagados quando você os exclui ou ao fim do prazo da seção 06.
• Suas obrigações: cabe a você ter base legal para tratar os dados do seu site e informar os titulares, por exemplo na política de privacidade do site. O plugin sugere um texto em Configurações → Privacidade.

Os dados do seu próprio cadastro e da assinatura são tratados pela Qualymax como controladora, conforme a Política de Privacidade.

08Uso permitido e responsabilidades

Você concorda em não usar o Migram, o Migram PRO ou o Migram Cloud para:

• guardar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• fazer backup de sites que você não tem autorização para copiar;
• armazenar arquivos que não sejam backups gerados pelo Migram;
• tentar burlar a verificação de licença ou da cota, sobrecarregar ou atacar os serviços da Qualymax.

O descumprimento pode levar à suspensão da licença, com aviso prévio sempre que possível.

09Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter os serviços sempre no ar, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem do seu site, Google, Cloudflare, Stripe).
• O resultado de um backup ou de uma restauração depende também do servidor do seu site (espaço em disco, permissões e limites da hospedagem). Confira os avisos do plugin e o histórico.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Qualymax relacionada a uma assinatura fica limitada ao valor pago por ela nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica quando a lei não a permitir, incluindo os direitos garantidos aos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Suporte por e-mail em [email protected], em dias úteis.

10Indicações de parceiros

Se você chegou por um link de indicação (?ref=PARCEIRO), o desconto do parceiro, quando houver, vale apenas para o primeiro ano. As renovações seguem o preço normal do plano. A indicação vale por 30 dias a partir do clique e não altera nenhum outro direito seu.

11Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes que elas entrem em vigor. A data da última atualização fica no topo desta página.

12Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Se você for consumidor, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.

13Contato

Dúvidas sobre estes termos, pedidos de reembolso ou sobre o tratamento de dados:

[email protected] ↗